No Brasil, as leis de jogo e apostas são regulamentadas a nível estadual, o que significa que as leis podem variar de um estado para outro. No entanto, em processar casa de apostas geral, é ilegal apostar em processar casa de apostas ambos os resultados de um evento esportivo ou de qualquer outro evento em processar casa de apostas que se possa apostar.
A lei federal brasileira nº 13.756/2024, que trata especificamente de apostas esportivas, estabelece que é proibido às empresas de apostas oferecerem apostas que permitam aos seus clientes acertarem o resultado de um evento esportivo em processar casa de apostas ambas as direções.
Além disso, a lei federal brasileira nº 9.615/1998, que trata do Código Penal Brasileiro, estabelece em processar casa de apostas seu artigo 166 que "incita ou mantém jogos ou apostas públicas ou clandestinas" será punido com detenção, de dois a doze meses, ou multa.
Portanto, é importante ressaltar que o jogo e as apostas online ainda estão em processar casa de apostas uma zona cinzenta no Brasil, uma vez que ainda não há legislação específica que regule essa atividade. No entanto, é claro que apostar em processar casa de apostas ambos os resultados é ilegal e pode resultar em processar casa de apostas sanções.
Além das sanções legais, apostar em processar casa de apostas ambos os resultados pode trazer outras consequências negativas, como:
Existem algumas medidas que podem ajudar a prevenir a dependência do jogo, como: