A lei passa a permitir a explorao de aposta em jogo de ganhar dinheiro apostando quota fixa em jogo de ganhar dinheiro apostando eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministrio da Fazenda.
Pesquisa Datafolha mostrou que 15% da populao brasileira diz apostar ou j ter apostado de forma online. O gasto mdio mensal entre o total de pessoas que apostam de R$ 263 equivalente a 20% do salrio mnimo de 2024.
A Lei 14.790/23, sancionada em jogo de ganhar dinheiro apostando dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em jogo de ganhar dinheiro apostando estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos.