O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2024, o que tem impactos importantes no mundo das apostas esportivas no país.
Com a nova lei, as empresas privadas podem operar apostas esportivas online e em bot para apostas desportivas estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos. A regulamentação abrange desde apostas virtuais e físicas, até jogos on-line e eventos virtuais. Além disso, 88% do faturamento bruto poderá ser destinado ao custeio da atividade, enquanto 2% dos produtos da arrecadação serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social.
| Tipo | Percentual do Faturamento |
|---|---|
| Custeio da Atividade | 88% |
| Contribuição para a Seguridade Social | 2% |
Agora, com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o governo amplia as ações na regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, também conhecidas como "bets", e também nos jogos on-line no país. A lei vai em bot para apostas desportivas vigor em bot para apostas desportivas dezembro de 2024, e mais medidas irão se tornar efetivas neste período.
Agora que as regras das apostas esportivas estão sendo regulamentadas pelo governo brasileiro, isso significa um grande avanço para este segmento, aumentando as garantias para apostadores e investidores. Os próximos meses serão fundamentais para se acompanhar estes desenvolvimentos e entender como essas mudanças vão impactar no setor e aqueles que amam das apostas esportivas.