A lei das apostas, oficialmente conhecida como Lei de regulamentação de Jogos nas modalidades esportiva, de sorte e de casino 8️⃣ online no Brasil, foi aprovada pelo Congresso Nacional em apostas em celulares dezembro de 2024 e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 8️⃣ apostas em celulares dezembro de 2024. No entanto, a lei ainda não entrou em apostas em celulares vigor, uma vez que ainda estão pendentes 8️⃣ alguns regulamentos e a designação da autoridade reguladora responsável por apostas em celulares execução.
A lei das apostas visa regular e legalizar as 8️⃣ atividades de jogos de azar online no Brasil, incluindo apostas desportivas, sorte e casino, definindo regras claras para a prestação 8️⃣ de serviços de jogo online no país. O objetivo é garantir a proteção dos jogadores, combater a fraude e o 8️⃣ jogo ilegal, e gerar receita para o governo.
Apesar de ainda não estar em apostas em celulares vigor, a lei já tem impacto 8️⃣ no mercado de jogos de azar online no Brasil, com diversas empresas internacionais manifestando interesse em apostas em celulares atuar no país 8️⃣ assim que a lei entre em apostas em celulares vigor. Além disso, a espera pela regulamentação gera incertezas e especulações sobre como 8️⃣ será a implementação da lei e quais serão as reais consequências para o setor e para os jogadores.