P: O que é afetado pela alíquota de 15% nas ganhos com apostas esportivas?
R: A alíquota de 15% estabelecida 🌧️ para as ganhos com apostas esportivas incide sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Isso resultaria em um tributo diferente do 🌧️ ocorrido em outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária.