As apostas esportivas estão sujeitas ao Imposto de Renda de acordo com as leis brasileiras. Isso significa que as casas de apostas retêm 30% do prêmio como Imposto de Renda, simplificando o processo de declaração para os apostadores.
Desde julho de 2024, as bets que operam no Brasil são taxadas em app de aposta com bonus gratis 18%. Além disso, os apostadores têm cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios acima de R$ 2.112. Empresas do segmento serão tributadas em app de aposta com bonus gratis 12% no Imposto de Renda, e deverão ter sede e administração no Brasil para explorar as apostas.
O presidente brasileiro vetoou um artigo que previia a isenção do imposto de renda sobre o valor da primeira faixa de tributação no caso de prêmios, isto é, valores abaixo de R$ 2.112 serão cobrados, de acordo com a alíquota de 15% prevista para os ganhos com apostas esportivas.
Ganhos obtidos em app de aposta com bonus gratis apostas devem ser declarados no Imposto de Renda anualmente. Eles entram na seção "Rendimentos Sujeitos Tributação Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de isenção precisam ser informados no momento da declaração anual do IR.
| Faixa de renda | Alíquota |
|---|---|
| Renda abaixo de R$ 1.903,99 | Isento |
| Renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 | 7,5% |
| Renda entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 | 15% |
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