No momento, os jogos de casino online e apostas esportivas estão completamente legais e regulamentados em Portugal.
Apenas atores do estado 🗝 e operadores licenciados localmente são permitidos para fornecer serviços de gamificação online em Portugal. As apostas com odds fixas esportivas 🗝 estão permitidas, enquanto as apostas esportivas pari-mutuel estão reservadas para o monopólio do estado. A loteria também é reservada ao 🗝 monopólio do estado.
De acordo com a lei portuguesa, os jogos de casino online oferecidos nos cassinos online autorizados são supervisionados 🗝 e regulados pela entidade nacional de jogo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos).