A partir de 3 de janeiro de 2024, entrou em bonus do esporte da sorte vigor a lei que tributa as ♣ apostas on-line e define as regras para a exploração do serviço. A medida regulamenta as apostas de cota fixa, como ♣ determinado pela Lei 14.790/2024. Além disso, foi delimitado que somente empresas jurídicas poderão explorar as apostas de quota fixa. As ♣ normas abrangem diferentes segmentos, incluindo apostas virtuais, apostas físicas e jogos on-line.
8 de janeiro de 2024
Com a regulamentação, o Ministério ♣ do Esporte pode aumentar os investimentos em bonus do esporte da sorte todo o país e trabalhar pela expansão da área com um nova ♣ regulamentação que promova o reconhecimento da prática como atividade legítima no Brasil. O mercado de apostas espera uma aprovação final ♣ que defina como as empresas interessadas poderão começar o processo de autorização.