A partir do 19 de janeiro de 2024, haverá uma taxação de 15% de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos por apostadores em calculadora de aposta esportiva eventos esportivos. Além disso, também será implementada uma taxação de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas.
O governo brasileiro lançou esta nova lei garantindo a isonomia tributária nas apostas esportivas, para igualar com outras modalidades de loterias. Com isso, será tributado qualquer valor obtido pelos apostadores.
As empresas do segmento serão tributadas em calculadora de aposta esportiva 12% de IR sobre o seu rendimento anual.
| Entidade | Percentual de Tributação |
|---|---|
| Apostadores | 15% do prêmio |
| Empresas de apostas | 88% do total arrecadado, excluindo prêmios |
Esta lei
A equipe legal visa reavaliar e fornecer mais informações regularmente.
Este artigo foi preparado para informações sobre a tributação e regulamentos das apostas esportivas no Brasil.