Em 15 de agosto de 2010, o Tribunal Regional Federal do Ceará (TRE-CE) confirmou que a emissora não pertence na 🌝 Rede D, alegando que seu acervo audiovisual foi transferido para a TV Ceará no final do mês de outubro.
O tribunal 🌝 considerou ilegal o uso das mídias impressas e digital no mercado de transmissão comercial ou transmissão de televisão, bem como 🌝 o fornecimento, não autorizado e ao meio de transmissão de conteúdo audiovisual de uso público.
A emissora recorreu do processo aberto 🌝 pela Justiça da República que considerou ilegal o uso das mídias impressas e
digital para a televisão, bem como no mercado 🌝 de trabalho e na produção de conteúdo audiovisual de uso público.
O STF declarou que a Rede D pertence à Rede 🌝 D, e a emissora deve proceder à casa dando bonus no cadastro própria determinação, tendo em vista a decisão feita pelo Superior Tribunal de 🌝 Justiça.