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"Essa pena, embora seja prevista como prisão, não acarreta prisão de fato, porque, no Brasil, a contravenção é considerada uma ⚽️ infração de menor potencial ofensivo, o que significa que ela é processada no Juizado Especial", diz Gustavo Scandelari, advogado criminalista ⚽️ e professor de Direito Penal no Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba).
"O fato é que dificilmente esse tipo de conduta [jogar em ⚽️ sites] vai ser fiscalizado por alguma autoridade.
Um dos principais sites de apostas esportivas e jogos de azar, o Pixbet foi ⚽️ criado por um brasileiro, mas é sediado, oficialmente, em Curaçao, uma ilha holandesa no Caribe.
Isso porque os jogos podem estar ⚽️ ligados à dependência comportamental, à lavagem de dinheiro (no caso de alguns grandes cassinos) e são de difícil fiscalização.