A partir de 2024, as apostas esportivas no Brasil serão tributadas em como funciona o sistema de apostas esportivas 12% sobre o Imposto de Renda.
Desde o advento da Lei 14.790/2024, que regulamentou as apostas esportivas on-line, empresas e apostadores que praticam a atividade têm que recolher os impostos devidos no Brasil.
Os ganhos devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos, para isto devem ser informados na seção "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de isenção devem ser informados no momento da declaração anual do IR.
| Forma de Ganho | Imposto aplicável | Tabela de Valores |
|---|---|---|
| Apostas esportivas | Imposto sobre a Renda | % anual sobre lucros que excedem R$ 2.112 |
| Loteria | Retenção na Fonte | % sobre valores recebidos |
Não declarar dinheiro proveniente de apostas esportivas poderá resultar em como funciona o sistema de apostas esportivas medidas disciplinares e penais de acordo com a legislação.
Para afastar-se de eventuais problemas, recomenda-se dedicar atenção em como funciona o sistema de apostas esportivas ter ciência da legislação própria para o seu determinado país com relação às apostas esportivas e à inscrição de impostos.