Além disso, o patrocínio também compreende a cobertura de gastos ou a utilização de bens, móveis ou imóveis, do patrocinador, 😗 sem transferência de domínio, para a realização de projetos desportivos e paradesportivos pelo proponente.
Ademais, o proponente é a pessoa jurídica 😗 de direito público, de direito privado com fins não econômicos, de natureza esportiva, bem como as instituições de ensino fundamental, 😗 médio e superior, que tenham projeto aprovado nos termos da Lei de Incentivo ao Esporte.
438/06 foi criada para fomentar as 😗 atividades desportivas por meio de incentivos e benefícios fiscais para contribuintes pessoas físicas e jurídicas.
Pessoas físicas: Podem deduzir até 7% 😗 (sete por cento) do imposto de renda devido;
Além disso, a lei é uma importante ferramenta de fortalecimento do esporte nacional, 😗 haja vista que os recursos que seriam destinados aos cofres públicos são diretamente aplicados por empresas privadas em projetos executados 😗 e chancelados pelas autoridades desportivas do país, o que auxilia no avanço do esporte nacional, desde a prática infantil até 😗 o esporte de alto rendimento.