No Brasil, Eurico Gaspar Dutra, pelo decreto-lei número 9 215, de 1946, estabeleceu a proibição dos jogos de azar no 1️⃣ Brasil.
[3] Apenas as loterias constituem uma exceção às normas de direito penal, só sendo admitida com o sentido de redistribuir 1️⃣ os seus lucros com finalidade social em termos nacionais.[4][5]
[7] Apesar das leis de proibição existentes, jogos de apostas ilegais estão 1️⃣ difundido em todo o país.
O mercado de jogo da Índia está estimado em 90 mil milhões de dólares por ano, 1️⃣ dos quais cerca de metade provém de apostas ilegais.[8]
[14] A nível federal, a idade legal para a participação em jogos 1️⃣ de apostas é 18 anos.[15]