No Brasil, as apostas desportivas são legais e regulamentadas desde 2018, quando o Senado Federal aprovou o projeto de lei 1️⃣ que legalizou o mercado de apostas online no país. No entanto, existem algumas restrições e regulamentações que devem ser seguidas. 1️⃣ Um dos assuntos que gera confusão entre os apostadores é a legalidade das apostas de arbitragem, também conhecidas como "arbing" 1️⃣ ou "surebets".
As apostas de arbitragem ocorrem quando um apostador encontra uma situação em que duas ou mais casas de apostas 1️⃣ oferecem cotas diferentes para o mesmo resultado de um evento esportivo. Neste caso, o apostador pode colocar apostas em todas 1️⃣ as opções para garantir um lucro, independentemente do resultado final. No entanto, isso pode ser considerado ilegal em alguns países, 1️⃣ incluindo o Brasil.
No Brasil, a lei não proíbe explicitamente as apostas de arbitragem. No entanto, a Lei de Jogos de 1️⃣ Casinos e Apostas (Lei nº 13.756/2018) estabelece que é ilegal qualquer forma de jogo de azar que não seja autorizada 1️⃣ e regulamentada pelo governo federal. Até o momento, o governo federal não tem autorizado as casas de apostas a oferecer 1️⃣ apostas de arbitragem, o que as torna tecnicamente ilegais.
Além disso, as casas de apostas podem ter suas próprias regras e 1️⃣ termos de serviço que proíbam as apostas de arbitragem. Se um apostador violar essas regras, a casa de apostas pode 1️⃣ anular as apostas, confiscar as ganâncias e fechar a conta do apostador.
Em resumo, embora as apostas de arbitragem não sejam 1️⃣ explicitamente ilegais no Brasil, elas podem ser consideradas ilegais se forem oferecidas por casas de apostas que não estão autorizadas 1️⃣ a fazê-lo. Portanto, é importante que os apostadores sejam cautelosos ao participar de apostas de arbitragem e se familiarizem com 1️⃣ as leis e regulamentações locais antes de colocar suas apostas.