Sim, no caso das empresas, elas tero de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. J quanto aos apostadores, a previso de que eles s sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prmios ultrapassar R$ 2.112, que a faixa de iseno do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF).
Prmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos.Eles entram na seo "Rendimentos Sujeitos Tributao Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de iseno precisaro ser informados no momento da declarao anual do IR.
Aps a sano do projeto de lei que prev a regulamentao e a taxao das apostas esportivas, os apostadores tero que recolher Imposto de Renda numa alquota de 15% ao ano, para ganhos obtidos acima de R$ 2.112, faixa de iseno do Imposto sobre a Renda das Pessoas Fsicas (IRPF).