O objetivo deste caso típico é analisar a legalização das apostas esportivas no Brasil, seguindo as alterações promotionais desde a 🔑 LEI nº 13.756/2024, em esportebet bet seguida, analisar como essa mudança impactou no setor de apostas esportivas.
Background:
Em 16 de janeiro de 🔑 2024, a Lei 14.790/23 foi sancionada, permitindo que empresas privadas operem apostas esportivas online e em esportebet bet estabelecimentos físicos, como 🔑 casinos e casa de apostas. No entanto, desde a Lei nº 13.756/2024, o mercado não foi regulamentado até o momento.