De acordo com o artigo 24 da Lei n. 13.716/2024, que alterou a Redação do art e 23 na Ln° ⚽️ 13 de019 /2014: A prática dos jogos ou sorteios não impliquem qualquer formade remuneraçãoou prêmio é considerada ilegal”, à menos ⚽️ quando seja realizada em esportes apostas conformidadecom as disposições legais;
No entanto, a figura do cambista de apostas esportiva. não está expressamente ⚽️ mencionada nesta lei ou em esportes apostas outras normas penais brasileiras”.
Além disso, a atividade de cambista em esportes apostas apostas esportiva. difere ⚽️ da actividadede um bookmaker ilegal e pois o câmbio que não define as OddS ou cotam para das jogadaes; mas ⚽️ sim Age como uma intermediário entre do arriscadore esportes apostas casa com probabilidade
Portanto, embora a atividade de cambista em esportes apostas apostas ⚽️ esportiva. possa estar relacionada com atividades ilícitaS; isso não necessariamente ela torna um crime”, especialmente se essa actividade for exercida ⚽️ da forma discreta e sem fins lucrativos”.
Em suma, a atividade de cambista em esportes apostas apostas esportiva. não é expressamente considerada ⚽️ um crime no ordenamento jurídico brasileiro; mas isso que ela exime De possíveis abordagens diferentes dependendo da esportes apostas natureza e ⚽️ escopo”.