A regulamentação sobre apostas esportivas no Brasil, ou "Publicidade Leves" (PL), tem sido objeto de intenso debate e modificações ao 🌧️ longo dos anos. Atualmente, a PL das apostas esportivas no país é regulamentada pela Lei nº 13.756/2018, também conhecida como 🌧️ Lei dos Jogos dos Apostas Esportivas. Essa lei estabelece as regras para a concessão de autorizações para operadores nacionais e 🌧️ internacionais que desejam atuar no mercado de apostas esportivas no Brasil.
Além disso, a Lei dos Jogos de Apostas Esportivas determina 🌧️ que o Poder Executivo estabeleça as regras para a publicidade e propaganda dessas atividades. Até o momento, o Governo Federal 🌧️ ainda não definiu as regras para publicidade desses jogos, mas é esperado que essas diretrizes sejam publicadas em breve.
Em resumo, 🌧️ a PL das apostas esportivas no Brasil ainda está em processo de definição, especialmente em relação à publicidade e propaganda 🌧️ dos jogos. A atenção dos interessados deve ficar direcionada às próximas decisões governamentais sobre o assunto.