O Ministério Público Federal ( MPF ) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em governo casa de apostas ☀️ nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site ☀️ Loterias Online . Com a ação, o MPF solicita que o banco "se abstenha imediatamente" de realizar a exigência na ☀️ pandemia.
MPF processa Caixa por valor mínimo em governo casa de apostas Loterias Online
O processo atinge diretamente a cobrança em governo casa de apostas jogos feitos pelo ☀️ Loterias Online. Atualmente, para fazer apostas pela internet , é preciso acumular um valor a partir de R$ 30 para ☀️ realizar o pagamento. A prática, no entanto, é diferente do que ocorre nas casas lotéricas, onde é possível comprar somente ☀️ frações de um bilhete, por exemplo.
Segundo o MPF, a exigência faz com que o consumidor tenha de adquirir mais de ☀️ um bilhete ou várias frações para alcançar os R$ 30. Devido a esta restrição de valor, o MPF abriu a ☀️ ação civil pública nesta quinta-feira (11) para impedir a cobrança e pede uma multa diária de R$ 5 mil à ☀️ Caixa em governo casa de apostas caso de descumprimento.
Para a procuradora da República em governo casa de apostas Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a exigência ☀️ de um valor mínimo fere o princípio da isonomia. Além disso, a procuradora também observa que a exigência em governo casa de apostas ☀️ apostas virtuais também "pode aumentar consideravelmente as aglomerações em governo casa de apostas casas lotéricas".