Opresidenteda República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2024, que dispõe sobre ♠ a modalidade lotérica denominadaapostasde quota fixa e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre outras providências.
31 de dez. de 2024
31 ♠ de dez. de 2024·Sanção presidencial altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas "bets"
31 de ♠ dez. de 2024·Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou o trecho que previa que prêmios de até R$ 2.112 ♠ (primeira faixa da tabela do Imposto de Renda de ...
31 de dez. de 2024·O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ♠ parcialmente a lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas bets, no país.