As apostas esportivas são uma atividade popular no Brasil, mas muitas pessoas não sabem que é uma contravenção penal. Isso 🍌 significa que apostar em imposto de renda sobre apostas esportivas esportes pode resultar em imposto de renda sobre apostas esportivas prisão ou multa. Neste artigo, vamos explicar por que as 🍌 apostas esportivas são ilegais no Brasil e o que você deve fazer se for pego apostando.
O que diz a lei?
O 🍌 artigo 50 da Lei de Contravenções Penais estabelece que "fazer apostas" é uma contravenção penal, punível com prisão simples de 🍌 15 dias a 3 meses, ou multa. A lei considera jogos de azar aqueles em imposto de renda sobre apostas esportivas que o ganho ou 🍌 a perda dependem da sorte.