A partir de 2024, as apostas esportivas no Brasil passarão a ser sujeitas a imposto. Com isso, os apostadores que ultrapassem a marca de 40 mil reais em imposto sobre apostas desportivas prêmios no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do referido ano deverão declarar seus ganhos à Receita Federal.
A alíquota de imposto sobre os ganhos com apostas esportivas está fixada em imposto sobre apostas desportivas 15%. Essa taxação se aplica a qualquer valor obtido pelos apostadores. Para o governo, esta isenção resultaria em imposto sobre apostas desportivas uma tributação diferente da que ocorre em imposto sobre apostas desportivas outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária.
| Data | Evento |
|---|---|
| 8 de jan. de 2024 | Veto do órgão governamental estabelecendo a taxação de 15% sobre as ganhos. |
| 22 de dez. de 2024 | Lei que cria uma tributação de 12% sobre os lucros líquidos das plataformas de apostas online e 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. |
| 2 de jan. de 2024 | Sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas no país. |
Essa medida significa que tanto as plataformas quanto os apostadores que tiverem ultrapassado a taxa acima referida no ano fiscal em imposto sobre apostas desportivas questão farão parte do quadro de tributação.
A partir do projeto de lei que visa regularizar a tributação das apostas esportivas, os apostadores vão ter que recolher Imposto de Renda numa alíquota de 15% ao ano, para ganhos acima da taxa de isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Segundo informações obtidas do Portal Insights, o valor dos ganhos por apostas desportivas deve ser declarado na ficha de Rendimentos Sujeitos a Tributação Completa do programa Leo para declaração do IR no código 12 - Outros. Sendo assim, juntamente com tais lucros, também é necessário informar as despesas com jogos, incluindo a Isenção em imposto sobre apostas desportivas Jogos do Apostador caso cabível.
Vale evidenciar que apenas um segmento dos apostadores será alcançado de fato pela tributação sobre apostas esportivas: aqueles que ultrapassarem a marca de maior valor expressivo em imposto sobre apostas desportivas prêmios no referido período.