Em alguns países, a atividade de jogo a dinheiro é legal.
No Brasil, Eurico Gaspar Dutra, pelo decreto-lei número 9 215, 0️⃣ de 1946, estabeleceu a proibição dos jogos de azar no Brasil.
[3] Apenas as loterias constituem uma exceção às normas de 0️⃣ direito penal, só sendo admitida com o sentido de redistribuir os seus lucros com finalidade social em termos nacionais.[4][5]
Apenas três 0️⃣ estados indianos permitem casinos: Goa, Daman e Sikkim.
Algumns tribos indígenas americanos operam casinos nas suas terras tribais para fornecer emprego 0️⃣ e rendimentos ao seu governo e membros de tribos.