A lei passa a permitir a explorao de aposta em melhores plataformas de apostas online quota fixa em melhores plataformas de apostas online eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministrio da Fazenda.
Pesquisa Datafolha mostrou que 15% da populao brasileira diz apostar ou j ter apostado de forma online. O gasto mdio mensal entre o total de pessoas que apostam de R$ 263 equivalente a 20% do salrio mnimo de 2024.
A Lei 14.790/23, sancionada em melhores plataformas de apostas online dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em melhores plataformas de apostas online estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos.
Em fevereiro de 2024, a Cmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei 442 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para votao no Senado, onde permanece desde ento. A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outros.