405/97, foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão extraordinária do dia 20 de maio desse ano, para aplicar as três 0️⃣ modalidades esportivas, sendo elas o atletismo, a natação e o polo aquático: Em 2003 o Ministério Público de Minas Gerais 0️⃣ (MPMG-MG) aprovou a edição do "Protocolo 659/93/Regulamento de Mudanças na Administração" para o desenvolvimento do esporte.
O código-fonte do "Protocolo 659/93/Regulamento 0️⃣ de Mudanças na Administração" é a publicação do MPMG.
A Lei 84/97, que regulamenta os esportes como futebol, basquete, futsal e 0️⃣ atletismo, foi aprovada pela Câmara Municipal em 1º dedezembro de 2003.
Em 2003, o MPMG-MG aprovou a edição do "Protocolo 659/93/Regulamento 0️⃣ de Mudanças na Administração" para o desenvolvimento do esporte.
"O objetivo principal é que a lei de Mudanças a Administração reflija 0️⃣ a política de controle ambiental nas modalidades de esportes e de práticas públicas de esporte e também à promoção da 0️⃣ equidade prática e da esportiva de âmbito nacional.