Em jogos de azar, via de regra, no existe como verificar a forma como se chegou a um resultado, ao contrrio das apostas esportivas, no qual possvel checar qual foi o desfecho.
A Lei 14.790/23, sancionada em site de apostas esportivas para menor de 18 anos dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em site de apostas esportivas para menor de 18 anos estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos.
3 Consideram-se, jogos de azar: a) o jogo em site de apostas esportivas para menor de 18 anos que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipdromo ou de local onde sejam autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competio esportiva.
Jogo de apostas ou jogo a dinheiro a aposta de algo de valor em site de apostas esportivas para menor de 18 anos um evento aleatrio com a inteno de ganhar algo de maior valor, onde as instncias da estratgia so descontadas.