Em dezembro de 2024, a Lei 14.790/23 foi sancionada, permitindo que empresas privadas operem apostas esportivas online e em site de jogo de aposta estabelecimentos físicos no Brasil.
A lei abrange apostas em site de jogo de aposta eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online.
As empresas podem ficar com 88% do faturamento bruto para cobrir os custos da atividade. O restante será destinado à Seguridade Social.
Antes da sanção da lei, as apostas em site de jogo de aposta futebol e outros esportes eram proibidas no Brasil. No entanto, o jogo em site de jogo de aposta si não é considerado um crime, mas sim uma contravenção penal.
Se você quiser apostar em site de jogo de aposta futebol ou outros esportes, agora é possível fazê-lo legalmente no Brasil. No entanto, é importante escolher uma empresa licenciada pelo Ministério da Fazenda para garantir que você está apostando em site de jogo de aposta um site seguro e confiável.