O que estipula a alíquota de 15% sobre as ganhos com apostas esportivas?
De acordo com o veto, a alíquota 6️⃣ de 15% será aplicada sobre qualquer valor obtido pelos apostadores com apostas esportivas. Isso resultaria em uma tributação diferente da 6️⃣ ocorrida em outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária.
Quais serão as alterações fiscais nas apostas esportivas?
A 6️⃣ Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece a cobrança de 15% de IRPF sobre o valor líquido dos prémios 6️⃣ obtidos nas apostas esportivas.